Advogados consultados pela Folha de São Paulo, acreditam que a Lei Seca deixa “brechas”, permitindo a concessões de liminares.
Em São Paulo, o desembargador Márcio Franklin Nogueira concedeu ao empresário e diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, um habeas-corpus garantindo o direito de não realizar o teste do bafômetro, pois a Constituição brasileira garante ao indivíduo o direito de não produzir provas contra si. Em Brasília, a desembargadora Sandra de Santis, da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, usa a nova lei para desconsiderar o exame clínico, por entender que o exame visual não poderia ser usado como prova, já que o exame visual feito pelo médico não tem como medir a dosagem de álcool no sangue.
Filipe Fialdini, membro da Comissão de Direito Penal da OAB de São Paulo, acredita que "a lei foi malfeita". Segundo ele, "a anterior era melhor, essa nova estabelece uma dosagem que não pode ser auferida porque ninguém é obrigado a fazer o teste". Marcelo Figueiredo, diretor da faculdade de Direito da PUC-SP, concorda com Fialdini: "antes era possível verificar se havia sinais de embriaguez ou não, agora querem impor dosagens e esse limite é exagerado".
Pelo visto mais uma lei que será esquecida, se tornando obsoleta como a antiga.
Brasil toda lei tem “brecha”.
